Documentos Necessários
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Para pagamento do laudêmio,
o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:
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>Cópia da certidão de ônus reais, expedida pelo competente Registro de Imóveis, COMPLETA (contendo as dimensões e as confrontações do imóvel) e ATUALIZADA (com menos de 90 dias de expedida);
>Cópia do IPTU do exercício atual (somente as folhas contendo os dados cadastrais do imóvel - 1ª e 2ª folha após a capa);
>Cópia da escritura (pública/particular) de Promessa de Compra e Venda (SE HOUVER);
ou Declaração de Compra e Venda (original), conforme o modelo descrito pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário;
>Procuração (original) dada pelo(s) vendedor(es), conforme o modelo fornecido pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário, com firma(s) reconhecida(s) através de serviço cartorial, ou outro documento que indique o representante legal do(s) vendedor(es), caso o(s) mesmo(s) não tenha(m) assinado o requerimento-padrão descrito no item 1;
SE FOR NECESSÁRIO...juntar também Substabelecimento de Procuração (original), conforme o modelo fornecido pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário, com firma reconhecida através de serviço cartorial ,
>Folha de Dados do Imóvel assinada pelo(s) vendedor(es) ou por seu representante legal (procurador, inventariante).
>Cópia do comprovante do último pagamento de foro (Recibo/Guia de Pagamento ou Carta de Aforamento ou Escritura de Compra e Venda anterior).
Outras procurações/substabelecimentos serão aceitos desde que estejam de acordo com as exigências para AVISO DO FOREIRO (em CÓPIA, quando INSTRUMENTO PÚBLICO e somente no ORIGINAL, ou cópia autenticada, quando INSTRUMENTO PARTICULAR).
ATENÇÃO: Somente o vendedor ou seu representante legal poderão concordar com o valor do laudêmio, retirar guias, alvarás e/ou outros documentos, sendo por isso fundamental a juntada da procuração, conforme o modelo fornecido pela Gerência de Imóveis Foreiros.
PRAZO: de 5(cinco) a 7(sete) dias.
Fonte: Superintendência de Patrimônio Imobiliário
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